TRABALHO INFANTIL – Guia passo a passo para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil na cidade de São Paulo

O trabalho no Brasil é permitido para adolescentes a partir dos 16 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990, ainda autoriza o trabalho a partir dos 14 anos na categoria de aprendiz. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.
O País é signatário e assumiu nas Nações Unidas o compromisso de acabar com a exploração ilegal de crianças e adolescentes até 2025. Mesmo assim, tem altas taxas de exploração da mão de obra infantil.
O atual Presidente da República Jair Bolsonaro é um crítico da legislação e defendeu o trabalho infantil em recente evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) nesta terça-feira 25, em Brasília, quando foi aplaudido pelos empresários presentes. Ele já defendeu em outras ocasiões que crianças e adolescentes possam trabalhar como forma de “enobrecimento”.
O tema merece nossa reflexão e  ações coadunadas para evitar que a violação de direitos seja naturalizada como atividade moralizante.
É uma obrigação constitucional do Estado oferecer políticas públicas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer para que crianças e adolescentes se desenvolvam plenamente. Não que encurtem esse período de vida em nome da venda de sua força de trabalho para o acúmulo do capital, falsamente interpretada como lição moral.

Clique aqui para ler o Guia passo a passo para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil na cidade de São Paulo, realizado pela Associação Cidade Escola Aprendiz, com redação de Luciana Silveira.