Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes

Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes: direitos humanos e justiça

O objetivo primordial desta proposta é estabelecer as condições necessárias para a revisão crítica de práticas institucionais e a produção de competência operacional institucional e interinstitucional no sentido de induzir mudanças no modelo organizacional, relacional e ético-político enfatizando o respeito, promoção, proteção e defesa do direito humano de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

O projeto está dividido em 2 eixos:

Eixo I – Construção de materiais didáticos
Elaborar e disponibilizar a todos os participantes dos encontros instrumentais que
subsidiem as apreensões de novos saberes, o debate crítico sobre o contexto vigente e a construção de propostas de ações.

Eixo II – Formação
1. Formar operadores do direito e agentes sociais para a compreensão do sujeito e do
fenômeno da destituição do convívio familiar e comunitário, numa visão integrada de
atuação;
2. Fomentar a avaliação crítica das ações (e de seus resultantes) dos diferentes
personagens que protagonizam a intervenção, principalmente aquelas desencadeadas
pelos operadores do direito;
3. Identificar e analisar o circuito, as lacunas e os curtos-circuitos das ações e dos
programas, a partir do fluxo de atendimento às crianças e aos adolescentes privados do
convívio familiar e comunitário e de suas famílias;
4. Redirecionar as práticas numa perspectiva de respeito a direitos humanos, individuais
e sociais, à Convivência Familiar e Comunitária;
5. Sistematizar as informações propostas, surgidas nos debates e nos encaminhamentos de cada um dos encontros, para a construção das agendas de compromissos locais e regionais e dos fluxos;
6. Definir uma agenda político-institucional integrada de atuação tendo como foco uma
formulação da gestão sob o marco referencial da Doutrina da Proteção Integral, a partir
do PNCFC e dos demais marcos normativos e regulatórios do sistema de garantia dos
direitos da criança e do adolescente.

Coordenação: Profª. Drª. Silvia Losacco
Órgão financiador: Secretaria dos Direitos Humanos – SDH