Posse dos novos conselheiros do Conanda

Na terça-feira (11/02), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, empossou os novos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – biênio 2025/2026 na sede do Ministério, em Brasília (DF).

O NECA, nesta gestão, participa como suplente e esteve na cerimônia de posse representado pela associada Maria Lúcia Gaspar Garcia.

No mesmo evento, foram empossados os membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – gestão 2025-2026, pela presidência do Conanda, além do lançamento da Campanha de Carnaval 2025 – “Pule, Brinque e Cuide”.

Conanda
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Integrante da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está previsto no art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e foi criado pela Lei nº 8.242/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 9579/2018, em conformidade com a Resolução do Conanda nº 105/2005 e Resolução do Conanda nº 217/2018.

Em conformidade com o Regimento Interno do Conselho, os representantes da sociedade civil são eleitos para mandato de dois anos, quando será convocado novo processo eleitoral (Art. 5º, §3º, da Resolução 217/2018).

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