Orientação técnica para Inspeção pelo Poder Judiciário dos espaços de privação de liberdade no contexto da pandemia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da necessidade de orientar e uniformizar procedimentos para o adequado enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) tornou público o seguinte documento:

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Levando em conta a necessidade de garantir o acesso contínuo de magistrados e órgãos externos de inspeção às pessoas privadas de liberdade (em unidades prisionais ou unidades de atendimento socioeducativo), tornando efetivos regras, princípios e orientações internacionais para a condução de inspeções, o CNJ torna públicas diretrizes com o fim de subsidiar e prover essas atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus.