Manifestação pela imediata recuperação do orçamento para a assistência social

Ao longo dos últimos anos, tem sido notória e drásticas a subtração dos recursos do orçamento público da Assistência Social brasileira, por parte do Governo Federal. Vivenciamos nesse momento o agravamento da pobreza e da extrema pobreza, aumento das desproteções sociais e, gerando colapso na rede socioassistencial (Cras, Creas, Centro Pop, Unidades de Acolhimento Institucional e Familiar), nos programas, projetos e benefícios socioassistenciais), efetivada em todo o território Nacional, distanciando cada vez mais das metas e diretrizes do II Plano Decenal de Assistência Social, que tem como “espinha dorsal” a Universalização do SUAS.

Insta nos destacar que o orçamento para a manutenção das unidades e serviços socioassistenciais, sem considerar os benefícios e a transferência de renda, voltou para o patamar da década de 1990, já que reduziu de 3,1 bilhões (2014) para 0,98 milhões (2021).

Neste sentido, o Congemas juntamente com os Coegemas, publicou a “Manifestação pela Imediata recuperação do Orçamento da Assistência Social”.

Atenção 🔊🔊🔊

Ao analisar a PLOAS/2023, é possível identificar o déficit, que chega a 95% ao se comparar com a LOA/2022, como segue:

✅Proteção Social Básica: 2022: R$ 638.552.040,00 | 2023: R$   31.927.602,00

📍Déficit: R$ 606.624.438,00 (95%)

✅Proteção Social Especial: 2022: R$ 327.000.000,00 | 2023: R$   16.350.000,00

📍Déficit: R$ 310.650.000,00 (95%)

✅Estruturação da Rede de Serviços: 2022: R$ 1.552.019.597,00 | 2023: R$ 50.000,00

📍Déficit: R$ 1.551.969.597,00 (99,99%)

Segundo a Manifestação do Congemas, “chama a atenção, ainda, a discriminação dos valores por estado contrariando a lógica de valores globais por nível de proteção” e, acrescenta o Vice-presidente do Cogemas, José Crus, “demonstra a ruptura do Pacto Federativo e o retorno sombrio à política do “beija a mão”, das trocas, que foram rompidas com a implantação do SUAS no Brasil, a partir da instituição dos critérios técnicos e republicanos para a partilha de recursos federais”.

📍Clique aqui e leia na íntegra a Manifestação do Congemas.

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