Fortelecendo o SUAS
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A Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada Constituição Cidadã, confere pela primeira vez a condição de política pública à Assistência Social, constituindo com a Saúde e a Previdência Social o tripé da Seguridade Social. Assim, a Assistência Social deixa de ser assistencialismo e benemerência tornando-se direito do cidadão e dever do Estado.
Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece normas e critérios para a organização da assistência social, abrindo caminho para a definição de outras leis, normas e critérios objetivos.
Details
Em 2005 o SUAS – Sistema Único de Assistência Social é instituído e sancionado em 2011.
Descentralizado e participativo, o SUAS tem por função a gestão da Política Nacional de Assistência Social com base em um modelo de proteção social não contributivo que garante acesso a todos os cidadãos que dela necessitarem.
O SUAS é um sistema hierarquizado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Os serviços socioassistenciais são atividades de prestação continuada; os programas envolvem ações integradas e complementares aos serviços; os projetos circunscrevem ações com investimentos específicos para alavancar grupos especialmente vulneráveis a determinados riscos sociais; e os benefícios socioassistenciais são ofertados de forma articulada com tais serviços, programas e projetos.
O Neca é bastante conhecido como instituição de formação, assessoria e pesquisa no âmbito do Acolhimento Institucional e do Acolhimento Familiar, serviços que, a partir da implantação do SUAS, integram a Proteção Social de Alta Complexidade; atua com parceiros governamentais e não governamentais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
O Neca também oferece formação, supervisão técnica e assessoria para outros serviços do SUAS que têm como eixo articulador o Trabalho Social com Famílias, seja na Proteção Social Básica como na Proteção Social de Média Complexidade.
Entende que, à luz dos princípios da matricialidade sociofamiliar e da territorialização, o Trabalho Social com Famílias (TSF) é estruturante do SUAS. Vale dizer que no eixo das interproteções, o TSF desenha a arquitetura do SUAS; e que no eixo de cada proteção ele articula os serviços oferecidos em cada nível.
Nessa perspectiva, o Neca trabalha com os seguintes percursos formativos:
Percurso Formativo I. A INTEGRAÇÃO CRAS E CREAS: POSSIBILIDADES E DESAFIOS PARA A INTEGRALIDADE DE PROTEÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Carga horária: 20 horas (5 encontros de 4 horas cada um)
Modalidades: Virtual | Virtual e presencial (híbrida)
1º. A Proteção Social de Assistência Social: compreendendo seus fundamentos e conceitos estruturantes – Giany Aparecida Póvoa
2º. O Trabalho Social com Famílias sob a perspectiva da integralidade de proteção socioassistencial – Fabiana Meijon Fadul
3º. A Proteção Social Básica e o Trabalho em Rede – Antiella Carrijo Ramos
4º. O Trabalho Social com Famílias na Proteção Social Especial de Média Complexidade: marcos conceituais e práticas das equipes – Maria Angela Maricondi
5º. Laços, Redes e Afetos: olhando para nossas experiências – Lucas Souza Carvalho
Percurso Formativo II. O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS DE SABERES E PRÁTICAS
Carga horária: 24 horas (6 encontros de 4 horas cada um)
Modalidades: Virtual | Virtual e presencial (híbrida)
1º. Vulnerabilidade Social e Risco na Assistência Social: concepções e dilemas do trabalho de fortalecimento de vínculos – Maria Angela Maricondi
2º. Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: participação, convivência social e direito de ser – Giany Aparecida Póvoa
3º. Convivência como Forma e Vínculo como Resultado: convivência se convive… – Lucas Souza Carvalho
4º. Vínculos, Grupos e Processos Grupais – Fabiana Meijon Fadul
5º. Articulações Necessárias na Proteção Social Básica – Antiella Carrijo Ramos
6º. Percursos do SCFV – Maria Angela Maricondi
Percurso Formativo III. OFICINA DE TERRITORIALIZAÇÃO: EXPEDIÇÕES E MAPAS FALADOS
Carga horária: 24 horas (02 módulos de 12 horas com intervalos de dispersão)
Modalidade: Presencial
Objetivo: executar ações de reconhecimento dos recursos existentes nos territórios onde vivem os usuários do SUAS, construindo bússolas e mapas que sirvam de orientação para o trabalho social com famílias e comunidades.
Coordenação da oficina: é feita por uma dupla de integrantes do GT NECA composto por Angela Maricondi, Antiella Carrijo Ramos, Fabiana Meijon Fadul, Giany Aparecida Póvoa e Lucas Souza de Carvalho.
Os municípios poderão ainda demandar outros cursos, supervisões e assessorias técnicas para:
- Os CRAS/Centros de Referência de Assistência Social, tanto no âmbito do PAIF/Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família quanto do SCFV/Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários;
- Os CREAS/Centros de Referência Especializados de Assistência Social, no âmbito do PAEFI/Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos;
- As Coordenações de Serviços e a Gestão de suas Secretarias de Assistência Social.
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11 3673 4971 / 3673 7049 | neca@neca.org.br
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