Estudo do Neca contribui com política pública: sancionada lei que trata de criança e adolescente em situação de rua e na rua

Nesta segunda-feira, dia 10 de abril de 2023, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a lei nº 17.923, que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua.

A promulgação desta lei representa uma histórica vitória para a pauta de crianças e adolescentes em situação de rua e uma conquista da participação da sociedade civil.

O processo de construção dessa política pública contou com muito debate, escuta e participação de diversos setores da sociedade.

A contribuição do Neca nesse processo foi o “Subsídios para a elaboração da Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo”.

No ano de 2017, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania contratou o Neca para subsidiar as ações do Grupo de Trabalho Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua e a elaboração de propostas para a política pública de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua. Isa Guará e Maria Angela Leal Rudge, ambas integrantes do Comitê Gestor do Neca, foram as responsáveis pelo estudo pelo Neca.

Confira o estudo em: https://www.neca.org.br/wp-content/uploads/2020/12/NECA-.pdf

Acesse a lei nº 17.923, de 10 de abril de 2023 em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17923-de-10-de-abril-de-2023

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