Estatuto da Criança e do Adolescente anotado e interpretado

Ao completar 30 (trinta) anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente continua sendo uma das leis mais avançadas em matéria de proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes em todo o mundo.
Tendo sido constantemente atualizado ao longo desse período – foram nada menos que 30 (trinta) leis, que alteraram, suprimiram e/ ou acrescentaram dezenas de artigos ao texto original – o ECA passou a contar com o suporte de outras leis e mesmo normas infralegais, que complementam suas disposições e preenchem algumas lacunas, visando dar maior concretude à promessa de “proteção integral” a todas as crianças e adolescentes brasileiras.
A presente obra procura acompanhar essa evolução normativa, que também inclui normas internacionais, através de dezenas de notas adicionais e da revisão de todos os comentários (assim como dos julgados que os ilustram), de modo a garantir que estes permaneçam atuais e em perfeita harmonia com o texto legal e com o que há de mais
moderno em termos de interpretação e aplicação do Direito da Criança e do Adolescente Pátrio.

Essa edição foi realizada por Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo.

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