“Escuta Especializada no atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência e novas atribuições do Sistema de Garantia de Direitos segundo a lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)”
Cursos Neca 2024
Cursos on-line
Nome do Curso:
Escuta Especializada no atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência e novas atribuições do Sistema de Garantia de Direitos segundo a lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
Realização:
Novas Datas:
Novembro – 18, 19, 25 e 26, das 8h às 12h
Dezembro – 02 e 09, das 8h às 12h
ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes.
Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas.
É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.
E-mail: anazagatti@neca.org.br
Carga Horária total:
24 horas. Serão 6 encontros de 4 horas.
Período:
Matutino
Plataforma de interação:
ZOOM ou Google Meet
E-mail:
Formação 100% ao Vivo. O/A professor/a estará on-line e ministrará a formação em tempo real, nos dias e horários definidos na programação. Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor/a e alunos/as durante toda a formação por áudio, por vídeo e por meio do chat.
Cada aula terá um link de acesso específico. Os links de acesso serão enviados ao aluno/a para o e-mail informado no formulário de inscrição.
Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno/a para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.
Caso o acesso seja feito pelo celular e a plataforma escolhida seja o Zoom, será necessário baixar o aplicativo.
O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 15 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante toda a aula, auxiliando alunos/as e professores/as nas atividades propostas e eventuais dificuldades.
Professores responsáveis:
José Carlos Bimbatte Junior
Psicólogo, consultor e educador; associado, fundador do Neca há 35 anos. Atua em programas e projetos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social em Organizações Públicas, Privadas e em Organizações Não-Governamentais nacionais e internacionais.
Destacando ações de diagnósticos sociais, elaboração e implantação projetos sociais, programas, serviços, planejamento, monitoramento, assessoria técnica, supervisão, capacitações, avaliação e construção de fluxos e processos. Nos últimos anos, vem desenvolvendo atividades profissionais e de pesquisa sobre o fenômeno da violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Aline Conegundes Riba
Doutoranda do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina (USP). Mestre em Ciências pela da Faculdade de Saúde Pública (USP). Graduada em Psicologia. Linha de pesquisa violência contra a criança e o adolescente e Sistema de Garantia de Direitos. Trajetória profissional com 18 anos de experiência no enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, estrangeiros, refugiados e vítimas de tráfico humano. Experiência em diagnóstico e na implantação de políticas públicas voltadas a garantia de direitos de crianças, adolescentes e mulheres.
Experiência na implantação da Lei 13.431/2017 que visa organizar os órgãos Sistema de Garantia de Direitos. Consultora da Childhood Brasil (Instituto WCF- Brasil). Associada do NECA (Associação dos Formadores e Pesquisadores da Área
da Criança e do Adolescente).
Justificativa:
Considerando a lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, o decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que institui a escuta especializada e a lei nº 14.244 de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel), esse curso possibilita aprimoramento profissional para os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos no enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes.
Objetivo:
Instrumentalizar os profissionais que atuam com garantia de direitos da criança e do adolescente proporcionando subsídios e conteúdo para o desenvolvimento do atendimento a criança e adolescente em situação de violência, de acordo com o que preconizado nas legislações vigentes.
Público a ser alcançado:
Operadores do Sistema de Garantia de direitos de crianças e adolescentes, trabalhadoras e trabalhadores das políticas públicas, Organizações governamentais e não governamentais, que atuem direta ou indiretamente com famílias de crianças e adolescentes em situação de violência, Profissionais da saúde, educação, assistência social, conselheiro tutelar, conselheiros de direito, técnicos do poder judiciário, estudantes, entre outros.
Metodologia:
v Aulas expositivas
v Conceituação
v Debates
v Reflexão de situações cotidianas vivenciadas pelos participantes
v Filmes
v Dinâmicas de grupo
v Textos
v Referência bibliográfica
Conteúdo Programático:
v Violência contra a criança e o adolescente.
· Marco histórico da violação de direitos da criança e do adolescente
· Conceituar os tipos de violência contra a criança e adolescente: violência física, psicológica, negligência e sexual (abuso e exploração sexual)
v A escuta especializada da criança, do adolescente e da família em situação de violência.
· A importância do trabalho em rede para a proteção da criança e do adolescente em situação de violência
· Aspectos Legais: Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, o decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018 e portaria: portaria CIB/SP nº 19, de 11/12/2018
v O Acolhimento e o Atendimento da criança e do adolescente em situação de violência.
· O relato espontâneo da criança: como escutar, registrar e encaminhar
· O manejo da escuta e cuidados para não revitimização nos serviços e na rede socioassistencial – Saúde, educação, assistência, habitação, cultura, esporte, lazer, conselho tutelar e conselho de direitos
· da criança e do adolescente, polícia militar, polícia civil, guarda municipal, técnico judiciário, organizações sociais
· Fluxos e procedimentos para escuta especializada: refletir e definir a atuação e as responsabilidades de cada ator da rede socioassistencial
· Procedimentos técnicos e práticos para a escuta especializada
· Elaboração de instrumental e protocolo para os atendimentos e encaminhamentos da escuta
v Lei Henry Borel
· Medidas protetivas;
· Atendimento ao autor de violência;
· Novas atribuições do Conselho Tutelar;
· Alterações no ECA;
· Alterações na Lei 13.431/2022
Sobre o Curso:
“O curso contribui para o conhecimento de procedimentos não revitimizantes no acolhimento e atendimento à criança e adolescente em situação de violência, além de oferecer subsídios para a implantação da Lei nº 13.431/2017 nos municípios. ”
Investimento:
Valor
por inscrição: R$ 500,00 (Quinhentos reais)
Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.
Forma de contratação e pagamento:
Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix.
Certificação:
· O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.
· É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia eletrônica.
· A confirmação do curso e sua realização nas datas programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos/as com participação confirmada.
· Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.
· Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a sua demanda.
· Mais informações pelo e-mail: cursos2024@neca.org.br
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