Construção de fluxos de atendimento socioeducativo e articulação da rede para a garantia dos direitos dos adolescentes atendidos no município de Votuporanga.

Realizado em dezembro de 2018 no município de Votuporanga/SP.

Ministrado pelo nosso associado: Cláudio Hortêncio Costa

O projeto objetivou o entendimento da produção de fluxos operacionais no atendimento em rede do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida e Prestação de serviços à comunidade, propondo uma aproximação da construção dos fluxos, a partir do Plano Decenal Socioeducativo com enfoque nas metas e responsáveis para a execução das medidas socioeducativas, buscando a efetivação dos direitos fundamentais dos adolescentes atendidos.

Foto: Marcelo Sant Anna/ Imprensa MG (02/07/2015)

Resultados alcançados:

O reconhecimento da rede em relação ao Plano Decenal Socioeducativo e a sua aplicabilidade na proposta de rede – Ações, Metas, Responsáveis e Prazos.

A clarificação do marco situacional em relação ao número, problematizações em cumprimento de sua execução das medidas socioeducativas em meio aberto, na perspectiva estatutária (ECA, artigo 86) Da Política de Atendimento à criança e ao adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, bem como a política de assistência social em referência aos CREAS.

A compreensão articulada, desde o entendimento do artigo 227 CF/88, buscando a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, aqui,especificamente aquele (a) a quem é atribuído juridicamente a prática de ato infracional.

A aproximação dos atores que executam a política socioeducativa no município, ampliando assim o leque de possibilidades de intervenção.