Conanda estabelece recomendações no atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sinase

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução nº 233 de 30 de dezembro de 2022, que estabelece recomendações no atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade nas instituições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Clique aqui e acesse a Resolução na íntegra

🧾 OUTRAS PUBLICAÇÕES DO CONANDA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

🖋️ RESOLUÇÃO Nº 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-231-de-28-de-dezembro-de-2022-455013571

🖋️ RESOLUÇÃO Nº 232, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece procedimentos de identificação, atenção e proteção para criança e adolescente fora do país de origem desacompanhado, separado ou indocumentado, e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-232-de-28-de-dezembro-de-2022-454882847

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