CONANDA divulga recomendações para proteção de crianças e adolescentes durante a pandemia de COVID-19

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA divulgou, no último dia 25 de março, recomendações para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19.

A primeira recomendação refere-se a implementação de medidas emergenciais no âmbito econômico e social que, além de mitigar a transmissão comunitária do COVID-19, também garantam o direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, expressos no artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da aplicação dos recursos orçamentários adequados, sendo necessária inclusive a suspensão ou revogação da Emenda Constitucional 95/2016.

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