Até 14 de julho, população pode participar da construção do Plano Plurianual (PPA) do governo federal

A população brasileira pode participar da elaboração do orçamento do país. O Governo Federal quer saber quais as demandas para a construção do Plano Plurianual, o PPA, que estabelece as diretrizes do orçamento federal para os próximos quatro anos.

Até 14 DE JULHO DE 2023 é possível a participação digital por meio da Plataforma Brasil Participativo.

Ao acessar www.gov.br/brasilparticipativo, após fazer o login no Gov.br, cada cidadão (ã) pode:

a) Priorizar até 3 programas de governo que julgar mais importantes para sua região.

b) Fazer sua proposta – até 3 propostas de políticas públicas ao governo federal que poderão fazer parte do PPA.

c) Apoiar propostas – pode votar em até 3 propostas sugeridas por outras pessoas.

Você sabia?
A Plataforma Brasil Participativo do governo federal coleta propostas e votos da população para o PPA 2024-2027 e já é considerada a maior experiência de participação social digital do Brasil, com 575 mil participantes.

Veja o passo a passo de como criar uma conta no Gov.br

1. Acesse o portal do gov.br | 2. Clique em “acessar a sua conta gov.br” | 3. Clique em “entrar com o gov.br” | 4. Informe os seguintes dados: Cadastro de Pessoa Física (CPF) | 5. Clique em “Não sou um robô” e, após ler os termos de uso, em “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade” | 6. Responda as questões realizadas pelo sistema para validar seus dados | 7. Escolha como você prefere receber a habilitação do cadastro: por e-mail ou SMS, enviado para o telefone cadastrado | 8. Após receber o e-mail ou SMS de habilitação, é preciso clicar no link enviado para realizar a ativação da conta. Atenção: esse link é válido apenas por 15 minutos, após isso é preciso realizar uma nova solicitação de envio | 9. O último passo, após clicar no link de ativação, é informar novamente o CPF e escolher uma senha de acesso | 10. Após isso, clique em “criar senha” e pronto! A conta no gov.br pode ser utilizada para o cadastro no Fies, assim como para outros serviços do governo federal.

Propostas apoiadas pelo Neca

• Vote em até 3 programas do governo federal

Neca acredita na participação da sociedade civil para a destinação do PPA, e como membro efetivo do Conanda, recomenta votarmos juntos nas pautas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Neca Indica também um programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, além de uma proposta do Ministério das Cidades. Veja.

1. Promoção da cidadania, proteção, defesa de direitos humanos e reparação a violações
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Essa proposta tem como objetivo assegurar a cidadania de segmentos vulnerabilizados ou submetidos a violências diversas por meio de políticas de reparação por graves violações, de educação, de promoção e de defesa de direitos humanos.

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/57

2. Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Pública
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome

A proposta tem como objetivo reduzir a pobreza por meio da transferência de renda e do fortalecimento de acessos a serviços de educação, saúde, assistência social e inclusão socioeconômica.

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/45

3. Moradia Digna
Ministério das Cidades

Essa proposta tem como objetivo promover moradia digna às famílias residentes em áreas urbanas e rurais com a garantia do direito à cidade, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/63

• Vote em até 3 programas da sociedade civil

O Neca, como como membro da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, apoia sua proposta de prevenção das violências contra crianças e adolescentes. Indica também uma segunda proposta referente à promoção e proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Confira.

1. INSPIRE Brasil: prevenção às violências contra crianças e adolescentes

Programa multisetorial, baseado em evidências, com o objetivo de prevenir a ocorrência de violência institucional, psicológica, trabalho infantil, exploração e abuso sexual, tráfico, tortura e todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/2495

2. Promoção e Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes

Essa proposta tem como objetivo promover, com absoluta prioridade, políticas públicas intersetoriais e integradas para assegurar os direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária e à proteção integral, de modo a contribuir para a promoção da equidade.

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/2137

Você sabia?
A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes é uma articulação da sociedade civil criada em 2017, quando passou a articular a adesão do governo brasileiro à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, iniciativa lançada pelas Nações Unidas, em 2016, voltada à promoção de ações direcionadas ao alcance da Meta 16.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças. Hoje, a Coalizão conta com cerca de 50 organizações, fóruns e redes dedicadas à prevenção e ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no Brasil.

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