Cursos Neca 2024

Cursos on-line

 

 

Nome do Curso:

Fortalecimento da gestão institucional dos Serviços de Acolhimento

 

Realização:

Novas Datas

– Novembro: dias 26 e 27, das 13h às 17h

– Dezembro: dias 04 e 05 das 13h às 17h

ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes.
Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas.
É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.
E-mail: anazagatti@neca.org.br

 

Carga horária total:

16 horas. Serão 4 encontros de 4 horas.

 

Plataforma de interação:

Zoom ou Google Meet

 

E-mail:

cursos2024@neca.org.br

 

Formação 100% ao vivo. O professor estará on-line e ministrará a formação em tempo real, nos dias e horários definidos na programação. Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor/a e alunos/as durante toda a formação por áudio, por vídeo e por meio do chat.

Cada aula terá um link de acesso específico. Os links de acesso serão enviados ao aluno/a para o e-mail informado no formulário de inscrição.

Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno/a para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.

Caso o acesso seja feito pelo celular e a plataforma escolhida seja o Zoom, será necessário baixar o aplicativo.

O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 15 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante toda a aula, auxiliando alunos/as e professores/as nas atividades propostas e eventuais dificuldades.

 

Professora responsável:

Telma Gutierres de Souza

 

Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito do Trabalho pela Universidade Paulista –UNIP; advogada; com experiência em gestão e assessoria jurídica em empresas privadas e entidades do terceiro setor e como coordenadora de serviço de acolhimento. Fundadora, diretora e supervisora técnica da Casa Abrigo Amorada – Lençóis Paulista. É ex-conselheira do CMAS/Lençóis Paulista e CMDCA/Lençóis Paulista; associada membro, monitora e facilitadora de oficinas/cursos do Neca, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/Lençóis Paulista.

 

Justificativa:

A efetivação dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, com a elaboração de Leis e construção de Políticas Públicas, garantem proteção integral a crianças e adolescentes e impõe ao Serviço de Acolhimento inúmeras obrigações e responsabilidades legais. O conhecimento de todas as relações jurídicas que envolvem o serviço, a análise das leis, dos direitos presentes e deveres exigidos, o saber sobre os mecanismos legais para defesa de interesses, tende a dar aos profissionais que operam na área uma maior segurança para o desenvolvimento de suas funções, uma melhor gestão de esforços e de tempo, bem como o fortalecimento das práticas.

 

Objetivo:

Contribuir com o fortalecimento da gestão institucional dos serviços de acolhimento, considerando que a implementação de uma gestão de qualidade é fundamental para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes e sua integração familiar e social.

 

Público a ser alcançado:

Gestores da Assistência Social, Equipe de Supervisão e Apoio aos serviços de acolhimento, Equipe administrativa e técnica do Serviço de Acolhimento, Diretoria da Entidade que presta o Serviço de Acolhimento, Conselheiros de Direito

 

Metodologia:

v    Apresentação de conteúdo e conceituação

v    Utilização de recursos audiovisuais

v    Problematização e reflexão sobre situações práticas

v    Dinâmicas

v    Disponibilização de material e referência bibliográfica

 

Conteúdo programático:

v    Fundamentos legais da Proteção Social e Sistema de Garantia de Direitos relacionados à gestão dos serviços de acolhimento e suas interfaces.

.    Evolução da Legislação sobre Direitos Humanos da Criança e Adolescente – ECA – Plano Nacional de Proteção, Promoção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária – Orientações Técnicas (Conanda/CNAS)

.   Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – Atribuições e responsabilidade de cada órgão e atribuições legais do serviço e do gestor do serviço

v   Reflexão sobre a dimensão política e autonomia das organizações e serviços de acolhimento institucional e os desafios da sustentabilidade administrativa e financeira do serviço na atual conjuntura da Assistência Social.

.     Terceiro Setor – Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

.     Desafios da Gestão administrativa/financeira 

.     Convênios com o Poder Público e Captação de recursos complementares

.   Autonomia da Entidade de Serviço de Acolhimento – Estatuto – Regimento Interno – Regulamento Interno de Trabalho – Regulamento Interno de Setores – Regulamentos de Convivência e Conduta – Circulares – Registros

v   Subsídios técnicos para elaboração dos documentos fundamentais e complementares para o funcionamento e para segurança jurídica da entidade.

.     Gestão de pessoas – Leis Trabalhistas – Estagiários – Voluntários – Trabalho em equipe

.     Gestão cotidiana do Serviço em consonância com o Projeto Político Pedagógico

.     Direitos dos acolhidos X Responsabilidade Legal e Segurança Jurídica da entidade

v  Prevalência dos direitos dos acolhidos e qualidade do projeto político pedagógico face a gestão administrativo-burocrática, cujas demandas tentam invisibilizar os principais sujeitos da ação: a criança e o adolescente acolhidos.

.     Atuação do Serviço de Acolhimento no Processo Judicial

.     Ação de Suspensão do Convívio Familiar – PIA e Audiência Concentrada

.    Fiscalizações no Serviço de Acolhimento: Consequência dos pareceres – Processo Administrativo – Termo de Ajuste de Conduta

 

Sobre o Curso:

Gestores e profissionais de Serviços de Acolhimento encontram no Curso de Fortalecimento da Gestão Institucional, conhecimentos técnicos e jurídicos que colaboram para o enfrentamento dos desafios administrativos burocráticos e financeiros, dando-lhes subsídios para que consiga atender   as exigências legais, desenvolvendo um ambiente de segurança jurídica para si e para os demais profissionais sob sua responsabilidade e principalmente atender aos direitos
das crianças e adolescentes acolhidos.

 

Veja mais sobre o curso com a professora Telma Gutierres de Souza no vídeo abaixo

Investimento:

Valor por inscrição: R$ 355,00 (Trezentos e cinquenta e cinco reais)

Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.

 

Forma de contratação e pagamento:

Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix.

 

Certificação:

·       O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.

·       É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia eletrônica.

·       A confirmação do curso e sua realização nas datas programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos/as com participação confirmada.

·       Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.

·       Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a sua demanda.

·       Mais informações pelo e-mail: cursos2024@neca.org.br