Conanda cobra respostas por ação da PM que vitimou adolescente de 13 anos no RJ

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A pedido do ministro Silvio Almeida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) se reuniu extraordinariamente no dia 8 de agosto e aprovou uma série de medidas em resposta à ação da Polícia Militar (PM) que vitimou um adolescente negro de 13 anos, na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no último domingo (6 de agosto).

Entre as medidas, foram publicadas uma nota de repúdio do Conanda, além de um documento contendo medidas e recomendações para evitar as ocorrências de letalidade policial.

A nota de repúdio e solidariedade exprime a “profunda indignação e repúdio a toda e qualquer ação que violar os direitos humanos das crianças e adolescentes no território brasileiro”. O texto cita também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apela ao cumprimento de marcos legais em defesa do direito à vida. “Ao invés de desproteção, tortura e crime, propomos à sociedade brasileira, especialmente aos poderes públicos, a urgência de cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Constituição Federal e do ECA”.

Já a recomendação do Conanda sobre a violência nas comunidades pobres e majoritariamente negras, afirma que é “preciso reunir os diversos setores do governo federal, os governadores e membros de outros poderes para um grande pacto nacional pela vida, sobretudo de jovens pobres e negros, maiores vítimas da violência policial e da violência de maneira geral”. As recomendações tratam tanto do combate à letalidade policial quanto do combate a homicídios de jovens negros e pobres.

Entre as iniciativas, é sugerido fomento da implementação de câmeras corporais nas polícias, instauração de comissões de mitigação de riscos e instituição de sistema nacional de registro, acompanhamento e avaliação dos órgãos com poder de disciplinar a sociedade.

Acesse os documentos na íntegra.

NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/apos-casos-de-violencia-policial-em-sp-rj-e-ba-conselho-ligado-ao-mdhc-propoe-programa-nacional-para-combater-letalidade-policial-e-classifica-situacao-de-201ccalamitosa-e-inaceitavel201d/NotadeRepdioeSolidariedade1.pdf

RECOMENDAÇÃO DO CONANDA SOBRE A VIOLÊNCIA NAS COMUNIDADES POBRES E MAJORITARIAMENTE NEGRAS NO BRASIL: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/apos-casos-de-violencia-policial-em-sp-rj-e-ba-conselho-ligado-ao-mdhc-propoe-programa-nacional-para-combater-letalidade-policial-e-classifica-situacao-de-201ccalamitosa-e-inaceitavel201d/SEI_MDHC3733755Recomendao.pdf

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