MANIFESTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI 755/2020 QUE TRANSFORMA PRETENDENTES À ADOÇÃO EM FAMILIAS ACOLHEDORAS

O NECA como membro do Grupo Gestor do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária e da Coordenação Colegiada do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes manifesta-se contrário ao PL 755/2020 da Deputada Estadual Janaina Paschoal (PSL) que dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade a estas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências. Solicitamos aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que se posicionem, tendo como norte, que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos do presente, merecedores de cuidado e proteção pela família, sociedade e Estado – isso não implica colocá-los em adoção a qualquer custo e sem o devido processo legal. Famílias Acolhedoras constituem um equipamento da Proteção Especial de Alta Complexidade do SUAS e como tal, precisam ser fortalecidas e ampliadas no Estado de São Paulo e no Brasil.

Leia na Íntegra o Manifesto sobre o PL 755.20/SP

Entenda como enviar um manifesto: Orientação para envio de manifestos

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