33 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (1990 – 2023)
Nestes 33 anos do ECA, lembramos a história de sua construção, no contexto de fim da Ditadura Militar e do processo de redemocratização do Brasil, com a participação e engajamento político da sociedade civil e, em especial, de crianças, adolescentes e jovens.
Entre os episódios influentes e marcantes da mobilização da sociedade civil, destaca-se o Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua e a Ciranda da Constituinte, um cerco ao Congresso Nacional por mais de 20 mil crianças e adolescentes, em 5 de outubro de 1985, dia em que foi votada a Emenda Criança (responsável pela inclusão dos art. 227 e 228 na Constituição).
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Ao rever as diretrizes e princípios do ECA, somos provocados a nos comprometer ética e politicamente com ações transformadoras, pautadas na urgência da atuação de um Estado democrático e responsável com políticas públicas que combinem a incompletude institucional com a necessidade de ações intersetoriais, interdisciplinares e articuladas em rede.
O Neca recorre a esses referencias para iniciar uma campanha em seus espaços de comunicação, nas formações, projetos, pesquisas e publicações, para que as políticas públicas e a sociedade civil atuem em conjunto no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Para essa trajetória, o Neca compartilha na TV NECA, três importantes vídeos, que recuperam a história do ECA, e chama a atenção para a necessidade de se fomentar o engajamento político de crianças, adolescentes e jovens para uma sociedade mais equânime e justa.
1. Vídeo “Crianças Abandonadas – II Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua”
2. Vídeo “Mil mãos e mil corações”
3. Vídeo “Febem – O começo do fim”
📆 13 de julho de 2023
⏰a qualquer hora
💻Canal do NECA no Youtube – https://www.youtube.com/playlist?list=PLPNGiIS1K-aiyvJ3vPRawigFQeDidRMQb
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