18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Uma data de luta, de conscientização e de mobilização da sociedade civil em prol dos direitos humanos e contra a violência sexual de meninos e meninas no Brasil.

Maio Laranja

A Campanha Maio Laranja, instituída pela Lei nº 14.432, de 2022, estabelece que durante o mês de maio de cada ano, em todo o país, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Campanha ‘Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes’ é uma campanha nacional de mobilização para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes convocada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Rede Ecpat Brasil e parceiros.

O Neca apoia as iniciativas de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente e destaca a importância do debate e divulgação de temas essenciais para a proteção da infância.

Canais de denúncia

1. Conselho Tutelar: órgão especializado para defender e proteger os direitos das crianças. Tem autonomia na aplicação de medidas protetivas a crianças e adolescentes.

2. Delegacia: unidade policial de atendimento ao público. Fiscaliza, investiga e instaura inquéritos em casos de infrações penais contra crianças e adolescentes.

3. Disque 100: é o Disque Direitos Humanos, canal nacional de denúncias de violação de direitos. Funciona 24 horas por dia, todos os dias e a denúncia é feita de forma anônima.

Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes.

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