Cursos Neca 2024

Cursos on-line

 

 

Nome do curso:

Desafios da gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: possibilidades de ação

 

Realização:

Novas Datas

– Setembro: 3,  10, 17 e 24, das 8h00 às 12h00.

ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes.
Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas.
É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.
E-mail: anazagatti@neca.org.br

 

 

Carga horária total:

16 horas. Serão 4 encontros de 4 horas.

 

Plataforma de interação:

Zoom

 

E-mail:

cursos2024@neca.org.br

 

Formação 100% ao vivo. O professor estará on-line e ministrará a formação em tempo real, nos dias e horários definidos na programação. Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor/a e alunos/as durante toda a formação por áudio, por vídeo e por meio do chat.

Cada aula terá um link de acesso específico. Os links de acesso serão enviados ao/á aluno/a para o e-mail informado no formulário de inscrição.

Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno/a para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.

Caso o acesso seja feito pelo celular e a plataforma escolhida seja o Zoom, será necessário baixar o aplicativo.

O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 15 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante toda a aula, auxiliando alunos/as e professores/as nas atividades propostas e eventuais dificuldades.

 

Professora responsável:

Maria Angela Leal Rudge

 

Psicóloga pela Universidade Paulista (Unip) com pós-graduação em Psiquiatria, Psicologia e Psicanálise da Infância pelo Grupo de Estudos de Psiquiatria, Psicologia e Psicoterapia da Infância (GEPPI). Trabalhou na Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem) e no Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA). Foi assessora de Planejamento da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), diretora de Assistência Social em São José dos Campos e secretária Municipal da Criança e do Adolescente em Bragança Paulista. Foi consultora na elaboração da proposta de Avaliação e Monitoramento do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). Atuou como formadora do Projeto Educação e Cidadania, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), em parceria com a Secretaria de Educação de São Paulo e a Febem/SP, visando ao atendimento dos adolescentes privados de liberdade em internação provisória. Assessorou vários municípios no processo de elaboração de Planos Decenais Municipais de Atendimento Socioeducativo (Simases). Coordenou um projeto amplo de enfrentamento da violência e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de iniciativa do Unicef. Coordenou proposta de construção de subsídios para a formulação de política pública de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua de São Paulo. Hoje, no Neca, atua como pesquisadora associada, coordenadora de projetos e formadora na área das políticas públicas voltadas para a garantia de direitos da infância e da juventude.

 

 

Justificativa:

A realização de curso de formação dos conselheiros de direitos do município, em conformidade com a legislação nacional e municipal vigente adquire importância essencial para que a política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente seja efetivada em consonância com a doutrina de proteção integral, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob a inspiração da Convenção Internacional dos Direitos da Criança. A formação, o conhecimento do papel e das atribuições são pré-requisitos para que as ações de competência dos conselheiros possam ocorrer de forma conectada e em rede com as políticas públicas do município. A partilha deste conhecimento com a rede de proteção é condição básica para o estabelecimento de uma ação articulada e para a formulação da política municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente no município.

 

Objetivo:

Contribuir para o desenvolvimento profissional dos conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, instrumentalizando-os para o exercício de seu papel de assegurar os direitos infanto-juvenis, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

v    Informar e debater sobre as normativas legais e os fundamentos teóricos relativos à proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

v    Sensibilizar os conselheiros de direitos para a importância da sua função no Sistema de Garantia de Direitos.

v    Instrumentalizar os conselheiros municipais para a realização das atividades e ações concernentes ao seu papel na política de atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

v    Aprimorar os conhecimentos dos profissionais da rede de proteção sobre as atribuições e competências do Conselho Municipal, favorecendo o estabelecimento de uma ação articulada.

 

Público a ser alcançado:

Conselheiros Municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselheiros Tutelares,Rede de Proteção dos municípios.

Metodologia:

A fase inicial da formação será dedicada à discussão dos marcos legais e ao alinhamento conceitual relativos à área da Infância e
Adolescência, a legislação vigente, referências teóricas e os princípios da Doutrina de Proteção Integral. Espera-se ampliar o conhecimento do participante sobre o papel social dos conselheiros, gerando uma compreensão mais aprofundada sobre a formulação e a gestão da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Os participantes serão capazes de debater aspectos centrais do papel e das atribuições do Conselho Municipal, favorecendo uma sua ação mais eficiente e eficaz.

A fim de alcançar seus objetivos, a formação será desenvolvida a partir das seguintes estratégias metodológicas:

Integração teoria e prática:

O Neca associa os conteúdos teóricos ao universo do trabalho cotidiano dos conselheiros e profissionais da rede, explorando situações práticas por eles vivenciadas.

Dinâmica das aulas:
Privilegiar-se-á a utilização de exposições dialogadas com escuta e o debate entre os participantes, metodologia que permite que eles compreendam e apreendam os aspectos teóricos e o embasamento teórico que subsidia a ação dos conselheiros e troquem experiências.

Avaliação da formação:

Está prevista, ao final do processo, a aplicação de um questionário semiestruturado com questões abertas e fechadas, que permite avaliar o processo de formação e gerar conhecimento sobre necessidades dos participantes, visando embasar novas etapas formativas.

Material de apoio:

Será disponibilizado aos participantes textos e artigos de referência sobre a área da políticas da criança e do adolescentes, assim como as apresentações em Power Point como forma de aprofundamento e apoio ao processo formativo.

Certificado: será concedido certificado aos participantes presentes em, no mínimo, 75% das aulas (três aulas).

 

Conteúdo programático:

v    Histórico do atendimento a crianças e adolescente no Brasil

v  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normativas legais e resoluções dos direitos humanos e da política de atendimento da infância e da adolescência

•      Normativas legais e o novo cenário, o ECA – novas concepções, novos paradigmas, Doutrina de Proteção Integral

•      Direitos fundamentais da infância e adolescência:

– Vida e saúde, liberdade

– Respeito e dignidade

– Convivência Familiar e Comunitária

– Educação, Cultura, Esporte e Lazer

– Profissionalização e Proteção no Trabalho

v    A política de atendimento preconizada pelo ECA

•     As diretrizes e linhas de ação da política de atendimento preconizada pelo ECA

•     As entidades de atendimento, programas e serviços

•     Medidas aplicadas, infrações administrativas e crimes em espécie

•     Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SDGCA)

•     Papel dos atores

v    Conselho do Direito da Criança e do Adolescente: papel e atribuições

•     A Resolução do Conanda e o CMDCA

•     Papel e atribuições: inscrição e registro das entidades, gestão do Fundo, CMDCA e CT, controle social, mobilização social, formulação da política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

•     Diagnóstico da situação da criança e do adolescente;

•     Regimento interno e organização do Conselho;

•     Trabalho em equipe, competências deliberativas, habilidades de atuação, postura profissional;

•     Preparação e socialização de informações sobre as políticas do município;

•     Atuação
interdisciplinar, intersetorial e em rede para a proteção dos direitos;
fundamentais da criança e do adolescente.

•     Planos setoriais e Plano Decenal

v    A Política Municipal X Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

• A Política Nacional e Plano Nacional: princípios, diretrizes, prioridades, estratégias de implementação, estrutura e eixos

• O Papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

• A Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

• Etapas para a realização

v   O diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município

•     A importância do conhecimento da realidade municipal para a elaboração de políticas públicas

•     Estratégias metodológicas

•     Etapas para a elaboração

v   O Conselho Tutelar: natureza, papel e atribuições 

•     Características e competências do Conselho Tutelar  

•      Interface com os demais órgãos do SGD

 

Sobre o Curso:

“É fundamental que se privilegie a formação e o apoio técnico e político aos conselhos municipais, permitindo o aprofundamento dos conteúdos do ECA, das leis complementares e da dinâmica de funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos e da Rede de Defesa e de Atenção da Criança e do Adolescente. ”

 

Investimento:

Valor por inscrição: R$355,00 (Trezentos e cinquenta e cinco reais)

Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.

Forma de contratação e pagamento:

Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix.

 

Certificação:

·       O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.

·       É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia eletrônica.

·       A confirmação do curso e sua realização nas datas programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos/as com participação confirmada.

·       Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.

·       Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a sua demanda.

·       Mais informações pelo e-mail: cursos2024@neca.org.br