No dia 19 de fevereiro de 2021, o NECA completou 16 anos!

Em seu surgimento, dezenas de militantes do direito da criança e do adolescente – a maior parte oriunda do mundo acadêmico, mas também contando com a participação de gestores e técnicos de instituições públicas, de membros de organizações não-governamentais e de operadores do sistema de justiça – voltados à defesa destes direitos, se reuniram com a intenção de trazer a reflexão que se dava na Academia para a prática da proteção integral e de tornar possível a troca entre a experiência do dia a dia e as considerações produzidas na Academia, diminuindo assim as distâncias entre a teoria e a prática.

Vivíamos, em 2005, um processo de implantação, até hoje inconcluso, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990, e dos demais avanços trazidos pela Constituição de 1988 nas políticas públicas.

O NECA, desde o princípio, dirigiu todos os seus esforços para qualificar e fortalecer as políticas de defesa de direitos da criança e do adolescente, seja na realização de pesquisas, elaboração de projetos, na formação de equipes, na formulação de políticas ou na organização de debates e seminários, ações estas, em sua maior parte,  realizadas em parceria com órgãos governamentais, com o sistema de justiça, com outras organizações da sociedade civil e com organismos internacionais.

Foi uma longa jornada, com muitos avanços, na busca da construção, em conjunto com os governos e demais forças da sociedade, de um sistema de proteção mais justo e inclusivo.

No entanto, nos últimos anos, o país tem caminhado para um desmanche das políticas públicas, sendo o símbolo mais emblemático desse percurso a PEC 95 – que congela, por 20 anos os gastos com as políticas públicas e de proteção social.

A pretexto de uma suposta “modernização” da economia e de um “aumento da empregabilidade” acompanhamos a aprovação de reformas que contribuíram para a precarização do mercado de trabalho, para o enfraquecimento destrutivo da previdência social e para a maior vulnerabilidade de nossa população.

Hoje, portanto, além de ser um dia de comemorarmos aquele momento, que há 16 anos formou esta entidade que vem enfrentando e superando inúmeros desafios, é também ocasião de lembrar o nosso compromisso com a construção efetiva do direito de milhões de crianças, de adolescentes e de famílias que dependem das políticas públicas e do Estado para sobreviver com um mínimo de dignidade. Estamos todos em busca da igualdade, da justiça e de uma vida mais digna e justa para nossa sociedade, desde as antigas às futuras gerações.

Assim, se no momento de nosso surgimento foi tempo de construir, hoje é hora de resistir, e, esperamos, logo estaremos empenhados na reconstrução das políticas protetoras e inclusivas que darão ao nosso país e às nossas crianças o futuro que eles merecem.