Cursos Neca 2024

Cursos on-line – 1º semestre de 2024

Nome do curso:

Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo

Realização:

TUrma 1 – Maio: 14, 16, 21 e 23, das 13h30 às 17h30

ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes.
Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas.
É POSSIVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.
E-mail: anazagatti@neca.org.br

Carga horária total:

16 horas, sendo 4 encontros de 4 horas.

Plataforma de interação:

Zoom

E-mail:

cursos2024@neca.org.br

Formação 100% ao vivo. O professor estará on-line e ministrará a formação em tempo real, nos dias e horários definidos na programação. Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor/a e alunos/as durante toda a formação por áudio, por vídeo e por meio do chat.

Cada aula terá um link de acesso específico. Os links de acesso serão enviados ao aluno/a para o e-mail informado no formulário de inscrição.

Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno/a para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.

Caso o acesso seja feito pelo celular e a plataforma escolhida seja o Zoom, será necessário baixar o aplicativo.

O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 15 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante toda a aula, auxiliando alunos/as e professores/as nas atividades propostas e eventuais dificuldades.

Professora responsável:

Maria Angela Rudge

Psicóloga pela Universidade Paulista (Unip) com pós-graduação em Psiquiatria, Psicologia e Psicanálise da Infância pelo
Grupo de Estudos de Psiquiatria, Psicologia e Psicoterapia da Infância (GEPPI). Trabalhou na Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem) e no Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA).

Foi Assessora de Planejamento da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), diretora de Assistência Social em São José dos Campos e Secretária Municipal da Criança e do Adolescente em Bragança Paulista.

Consultora responsável pela elaboração da proposta de Avaliação e Monitoramento do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), atuou como formadora do Projeto Educação e Cidadania, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) em parceria com a Secretaria de Educação de São Paulo e a Febem/SP, visando ao atendimento dos adolescentes privados de liberdade em internação provisória.

Assessorou vários municípios no processo de elaboração de Planos Decenais Municipais de Atendimento Socioeducativo (Simases).

No Neca é membro do Conselho Gestor e atua como pesquisadora associada, coordenadora de projetos e formadora na área das políticas públicas voltadas para a garantia de direitos da infância e da juventude.

Justificativa:

A promulgação da Lei do Sinase (2012) e a publicação do Plano Nacional Decenal de Atendimento Socioeducativo (2013) trouxeram novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do atendimento dos adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais no país.

A implementação do Sinase objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos, defendendo a ideia de alinhamento conceitual, estratégico e operacional, estruturada, principalmente, em bases éticas e pedagógicas. Uma das principais exigências do Sinase é a formulação de Planos no âmbito dos estados e dos municípios.

O Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo tem como objetivo direcionar a política do Simase – Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, previsto na lei federal nº 12.594/12, e que tem como foco os adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. É filosofia e prática desta gestão que a construção das políticas públicas e o processo de construção do Plano se deem de forma democrática, participativa e intersetorial. Os municípios devem, entre outras atribuições, formular, instituir, coordenar e manter o Simase e elaborar o Plano Municipal, em conformidade com os planos nacional e estaduais.

A eficácia da ação socioeducativa não é resultado dos esforços de um ou outro ator, mas da constituição de um Sistema e da efetiva participação de cada ator que o compõe.

Sendo assim, torna-se imprescindível preparar os atores municipais para enfrentar o desafio de construir os Planos Municipais considerando tratar-se de um processo que envolve mudança de postura dos profissionais, além da mobilização, engajamento e decisão de gestores das diferentes áreas de atuação.

Objetivos –

Objetivo Geral:

v Orientar e apoiar as equipes municipais no processo de elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, contribuindo para a melhoria da qualidade da ação socioeducativa desenvolvida.

Objetivos Específicos:

v Debater subsídios técnicos e legais para atendimento de adolescentes infratores no país.

v Colaborar na discussão dos procedimentos técnicos para o processo de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE) considerando o princípio da democracia participativa (metodologia) definida em lei constitucional para a elaboração, definição, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.

v Transferir saberes e tecnologia sobre processos de planejamento, participação, gestão e elaboração técnica do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo.

v Instrumentalizar os participantes com subsídios técnicos e instrumentais para a formulação do Plano: coleta de dados para compor o diagnóstico, planejamento das atividades; organização do processo de escuta e consulta.

v Contribuir para a articulação dos atores, serviços e redes locais voltados ao atendimento das medidas socioeducativas, visando ao estabelecimento de uma ação articulada e à melhoria do atendimento dos adolescentes.

Público a ser alcançado:

Gestores municipais de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

v Profissionais da educação, saúde, cultura, esporte, lazer, delegacia.

v Equipes de CREAS e profissionais que atuam nos serviços de aplicação das medidas socioeducativas.

v Equipes das varas e promotorias da Infância e Juventude.

v Profissionais e estudantes de universidades e faculdades.

Metodologia:

A abordagem de trabalho consiste em criar espaços coletivos e democráticos de reflexão, a partir das demandas apresentadas pelos profissionais das instituições e serviços, como por exemplo: os casos atendidos, os desafios presentes em cada território de atuação, situações e angústias mobilizadas pelo cotidiano, dinâmicas de funcionamento da equipe e da rede de serviços, procedimentos de trabalho, relação com os parceiros, dentre outros.

A metodologia utilizada pelo Neca baseia-se nos princípios da participação coletiva e do empoderamento. Os encontros de formação serão espaços de troca e diálogo, onde é possível criar o distanciamento do cotidiano, direcionando o olhar reflexivo e coletivo sobre o trabalho.

O princípio norteador da formação é o exercício da reflexão e abertura para novas perspectivas de ação. Além de transmitir informações, a proposta visa articulá-las com as questões do cotidiano dos serviços, suas necessidades, desafios e principalmente suas possibilidades de atuação.

A metodologia da formação tem como ponto de partida o conteúdo e o repertório de cada participante e é a partir da construção coletiva que surgem as propostas e procedimentos comuns.

Serão utilizados os seguintes recursos:

v Videoconferência pela Plataforma Zoom, online e síncrono.

v Apresentação dialogada de conteúdos teórico-legais associados à prática.

v Apresentação de vídeos.

v Discussão de instrumentais.

v Leitura de textos.

Conteúdo programático:

v A legislação vigente e o adolescente em conflito com a lei – novos paradigmas.

v Diretrizes da política municipal de atendimento preconizada pelo ECA, o Sistema de Garantia de Direitos.

v O Sinase: parâmetros, integração das políticas, diretrizes pedagógicas do atendimento socioeducativo.

v A atendimento dos adolescentes em conflito com a lei e o SUAS.

v O processo de panificação para a gestão de políticas públicas: plano x política.

v O Plano Nacional e o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo: diretrizes, princípios, eixos, objetivos metas, estratégias.

v Etapas para a elaboração do Plano Municipal: comissão, diagnóstico, estratégias para a formulação e aprovação, monitoramento e avaliação.

Sobre o Curso:

“Este curso destina-se aos profissionais que desejam construir, rever/atualizar e implantar o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo em seus municípios como estratégia fundamental para a gestão da política municipal de atendimento a adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais.”

Investimento:

Valor por inscrição: R$ 355,00 (Trezentos e cinquenta e cinco reais)

Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.

Forma de contratação e pagamento:

Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix.

Certificação:

·        O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.

·        É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia eletrônica.

·        A confirmação do curso e sua realização nas datas programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos as com participação confirmada.

·        Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.

·        Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a sua demanda.

·        Mais informações pelo e-mail: cursos2024@neca.org.br