Conversa+Ação Neca – Boletim Informativo – 01.08.2024

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A Diretoria do Neca compartilha o Boletim Informativo – abril, maio e junho de 2025.

Boa Leitura.

Clique aqui para baixar o Boletim Informativo.

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Neca participa da posse dos Conselheiros de Direito do CMDCA/SP

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O NECA, representado pela diretora Maria do Carmo Krehan e a associada, formadora Patrícia Kelly Ferreira, participou hoje (31/07), da posse dos(as) Conselheiros(as) de Direitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, que exercerão o mandato 2024/2026.

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Inscrições Abertas! Confira os cursos que o Neca oferece neste 2º semestre de 2024!

Fortelecendo o SUAS

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A Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada Constituição Cidadã, confere pela primeira vez a condição de política pública à Assistência Social, constituindo com a Saúde e a Previdência Social o tripé da Seguridade Social. Assim, a Assistência Social deixa de ser assistencialismo e benemerência tornando-se direito do cidadão e dever do Estado.

Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece normas e critérios para a organização da assistência social, abrindo caminho para a definição de outras leis, normas e critérios objetivos.

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Conselho Tutelar: formações e assessoria do Neca

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Anais de trabalhos do IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar – SIMAF

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Foi lançado o E-Book dos Anais de Trabalhos do IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar – SIMAF. O evento realizado em Campinas/SP, em março de 2023, foi pioneiro no sentido de abrir espaço para a produção e divulgação de conhecimento sobre acolhimento familiar. Os Anais de Trabalhos do IV SIMAF contam com 97 trabalhos aprovados, distribuídos entre as modalidades Comunicação Oral e Pôster. Baixe o seu exemplar gratuitamente!

O IV SIMAF foi realizado em março de 2023, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com organização do Observatório da Infância e Adolescência (OiA), do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP), em parceria com o Instituto Geração Amanhã (IGA). Essa publicação teve o patrocínio da Fundação FEAC.

Boa leitura e vamos todos juntos, mais uma vez, dizer SIM ao Acolhimento Familiar!

➡️ Clique aqui e BAIXE OS ANAIS

Manifesto Público de Repúdio às violências contra a criança de 10 anos e responsabilização do Estado pela garantia da proteção integral

O Neca assinou, junto a outras organizações, um Manifesto Público de repúdio às violências contra a menina de 10 anos e responsabilização do Estado pela garantia da proteção integral.

O caso do aborto legal feito por uma criança de 10 anos polarizou o Brasil. Mas, ele é uma amostra do que ocorre no país em que o abuso sexual de crianças e adolescentes é um fenômeno frequente. Vimos a público manifestar nosso repúdio às violências sexuais sofridas por uma criança de 10 anos, as quais ocorriam desde os seus 6 anos de idade, pelo tio biológico, conforme publicado nas redes sociais, em 14 de agosto de 2020.
Como resultado da violência sexual, a criança de 10 anos ficou grávida. Isso seria uma gestação fruto da violência, do estupro, da usurpação, do abuso de poder e do uso da força.

O aborto legal é previsto pelo código penal brasileiro, Art. 128, caput, inciso II: Não se pune o aborto praticado por médico: II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Dentre as inúmeras questões a serem refletidas neste momento de grave violência e consternação social, destacamos: como o estado e as políticas sociais vão cuidar e assegurar a integridade da criança? Como as gestões públicas subsidiam as famílias nos casos de violência sexual? Como prevenir e cuidar das vítimas da violência sexual?

Leia a nota na íntegra clicando aqui.